Tribunal: TJSP
Processo: 1001242-27.2023.8.26.0048
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE REMÉDIO – CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA QUE NÃO IMPLICA NO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO VISANDO O FORNECIMENTO DE REMÉDIO – CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA QUE NÃO IMPLICA NO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO CASSADA.