Tribunal: TJSP
Processo: 2021678-03.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Habeas corpus. Questionamento de decisão que decretou a prisão preventiva. Posterior concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Questionamento de decisão que decretou a prisão preventiva. Posterior concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Impetração prejudicada.