Tribunal: TJSP
Processo: 1519078-95.2023.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é contraditório e omisso. Inexistência das eivas apontadas. Mero inconformismo defensivo. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é contraditório e omisso. Inexistência das eivas apontadas. Mero inconformismo defensivo. Embargos declaratórios rejeitados.