Tribunal: TJSP
Processo: 1116188-84.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. O v. acórdão deixou de se pronunciar a respeito da impugnação contra a devolução em dobro do valor cobrado a título de seguro prestamista. Recurso acolhido para suprir a omissão.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. O v. acórdão deixou de se pronunciar a respeito da impugnação contra a devolução em dobro do valor cobrado a título de seguro prestamista. Recurso acolhido para suprir a omissão.