Tribunal: TJSP
Processo: 2014177-95.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Associação
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MATÉRIA COM PRETENDER REDISCUTIR A LIDE – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 492 DO STF E 882 DO STJ - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MATÉRIA COM PRETENDER REDISCUTIR A LIDE – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 492 DO STF E 882 DO STJ - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.