Tribunal: TJSP
Processo: 1001902-10.2023.8.26.0084
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.