Tribunal: TJSP
Processo: 1011875-41.2021.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência - Rejeição.