Tribunal: TJSP
Processo: 1006356-24.2023.8.26.0281
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
Prestação de serviços. Energia elétrica. Arbitrária interrupção do fornecimento de energia por período superior a dez dias. Dano moral configurado. Quantum indenizatório bem fixado. Recursos negados.

Inteiro teor:
Prestação de serviços. Energia elétrica. Arbitrária interrupção do fornecimento de energia por período superior a dez dias. Dano moral configurado. Quantum indenizatório bem fixado. Recursos negados.