Tribunal: TJSP
Processo: 0000458-08.2024.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Submissão a exame criminológico recomendável na espécie. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Submissão a exame criminológico recomendável na espécie. Recurso desprovido.