Tribunal: TJSP
Processo: 2158668-35.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limite de Idade
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-04-24
Data de publicação: 2024-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Modulação. Omissão
V. aresto julgando procedente ação direta de inconstitucionalidade sem se pronunciar sobre o pleito de modulação. Correção.
Embargos acolhidos, sem alterar o resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Modulação. Omissão
V. aresto julgando procedente ação direta de inconstitucionalidade sem se pronunciar sobre o pleito de modulação. Correção.
Embargos acolhidos, sem alterar o resultado.