Tribunal: TJSP
Processo: 1011885-20.2019.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Hélio Marquez de Farias
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Omissões não caracterizadas. Pretensão à modificação da decisão, para que outra mais favorável seja proferida. Caráter infringente. Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Omissões não caracterizadas. Pretensão à modificação da decisão, para que outra mais favorável seja proferida. Caráter infringente. Rejeição.