Tribunal: TJSP
Processo: 2006189-23.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3o. Presunção relativa. Incapacidade atual de arcar com as custas sem prejuízo a subsistência comprovada. Recurso provido.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3o. Presunção relativa. Incapacidade atual de arcar com as custas sem prejuízo a subsistência comprovada. Recurso provido.