Tribunal: TJSP
Processo: 0004204-42.2023.8.26.0597
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO – PRISÃO PELA PRÁTICA DE NOVO DELITO – DECISÃO CORRETA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO – PRISÃO PELA PRÁTICA DE NOVO DELITO – DECISÃO CORRETA – RECURSO NÃO PROVIDO.