Tribunal: TJSP
Processo: 0017029-82.2023.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Bueno de Camargo
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
Agravo em Execução: determinação de exame criminológico para aferir o mérito à progressão ao regime aberto. Recurso: Defesa.
Exame criminológico realizado e regime aberto indeferido: perda do objeto.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em Execução: determinação de exame criminológico para aferir o mérito à progressão ao regime aberto. Recurso: Defesa.
Exame criminológico realizado e regime aberto indeferido: perda do objeto.
Recurso prejudicado.