Tribunal: TJSP
Processo: 1055988-87.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão, obscuridade e contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão, obscuridade e contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados