Tribunal: TJSP
Processo: 1004607-74.2021.8.26.0302
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-30
Data de publicação: 2024-05-30

Ementa:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.