Tribunal: TJSP
Processo: 1015395-05.2023.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-16
Data de publicação: 2024-05-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Inocorrência. Hipótese de rediscussão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Inocorrência. Hipótese de rediscussão. Embargos rejeitados.