Tribunal: TJSP
Processo: 2292920-38.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Condomínio
Órgão julgador: Hertha Helena de Oliveira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Pedido de gratuidade indeferido. Análise dos documentos. Hipossuficiência comprovada. Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Pedido de gratuidade indeferido. Análise dos documentos. Hipossuficiência comprovada. Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido.