Tribunal: TJSP
Processo: 1500030-68.2020.8.26.0548
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-19
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Receptação – Autoria não demonstrada em relação ao réu Diego – Dúvidas sobre a ciência do réu de que o veículo conduzido por Adriano era produto de ilícito – In dubio pro reo - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.

Inteiro teor:
Receptação – Autoria não demonstrada em relação ao réu Diego – Dúvidas sobre a ciência do réu de que o veículo conduzido por Adriano era produto de ilícito – In dubio pro reo - RECURSO DA DEFESA PROVIDO.