Tribunal: TJSP
Processo: 1022225-77.2018.8.26.0224
Classe: Remessa Necessária Cível / Desapropriação Indireta
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-06-03
Data de publicação: 2024-06-04

Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO – CONTRATO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL – EXISTÊNCIA DE PARCELAS PAGAS COM ATRASO, E OUTRAS EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO – FATO QUE JUSTIFICA A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONFIRMADA.

Inteiro teor:
REEXAME NECESSÁRIO – CONTRATO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL – EXISTÊNCIA DE PARCELAS PAGAS COM ATRASO, E OUTRAS EM VALOR INFERIOR AO DEVIDO – FATO QUE JUSTIFICA A COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONFIRMADA.