Tribunal: TJSP
Processo: 1009939-90.2021.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.