Tribunal: TJSP
Processo: 1003372-39.2022.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: José Rubens Queiroz Gomes
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-01
Data de publicação: 2024-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Inexistência. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do mérito da decisão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Inexistência. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do mérito da decisão. Embargos rejeitados.