Tribunal: TJSP
Processo: 1008845-43.2022.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: PAULO SERGIO MANGERONA
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. IV (DP2);
Data de julgamento: 2024-10-27
Data de publicação: 2024-10-27

Ementa:
Apelação. Ação revisional de contrato. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN demonstrado. Avaliação do bem comprovada. Tarifas correlatas devidas. Ação improcedente. Recurso do réu provido.

Inteiro teor:
Apelação. Ação revisional de contrato. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN demonstrado. Avaliação do bem comprovada. Tarifas correlatas devidas. Ação improcedente. Recurso do réu provido.