Tribunal: TJSP
Processo: 3008157-08.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Ausência/Deficiência de Fiscalização
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.