Tribunal: TJSP
Processo: 1002968-68.2022.8.26.0566
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-16
Data de publicação: 2024-07-26

Ementa:
Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito - cobrança indevida - falta de prova da existência e regularidade do débito - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória e de indenização por danos morais - restrição de crédito - cobrança indevida - falta de prova da existência e regularidade do débito - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.