Tribunal: TJSP
Processo: 2331518-95.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Caráter infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Caráter infringente – Rejeição.