Tribunal: TJSP
Processo: 1027405-96.2021.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição – Possibilidade de alteração do termo inicial dos juros de mora de ofício - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição – Possibilidade de alteração do termo inicial dos juros de mora de ofício - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão – Embargos de Declaração rejeitados.