Tribunal: TJSP
Processo: 1041032-37.2015.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-11
Data de publicação: 2024-06-14

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados – Majoração dos honorários recursais - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados – Majoração dos honorários recursais - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos rejeitados