Tribunal: TJSP
Processo: 2129522-12.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Emílio Migliano Neto
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Cumprimento de obrigação de fazer. Nulidade na intimação não ocorrida. Astreinte arbitrada em valor proporcional. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Cumprimento de obrigação de fazer. Nulidade na intimação não ocorrida. Astreinte arbitrada em valor proporcional. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.