Tribunal: TJSP
Processo: 2246713-78.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Dano ao Erário
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
AÇÃO DE IMPROBIDADE – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – AUSÊNCIA DE RISCO DE PERECIMENTO DO OBJETO DE PROVA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE IMPROBIDADE – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – AUSÊNCIA DE RISCO DE PERECIMENTO DO OBJETO DE PROVA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.