Tribunal: TJSP
Processo: 1520803-47.2020.8.26.0577
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Constrangimento ilegal
Órgão julgador: Hermann Herschander
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-12-19
Data de publicação: 2025-01-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mera manifestação de inconformismo. Questões devidamente tratadas no V. Acórdão. Contradição e omissão não verificadas. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mera manifestação de inconformismo. Questões devidamente tratadas no V. Acórdão. Contradição e omissão não verificadas. Embargos rejeitados.