Tribunal: TJSP
Processo: 1024365-17.2022.8.26.0007
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. O v. acórdão deixou de se fixar honorários recursais – Art. 85, § 11 do CPC. Recurso acolhido para suprir a omissão, com acréscimo ao resultado.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. O v. acórdão deixou de se fixar honorários recursais – Art. 85, § 11 do CPC. Recurso acolhido para suprir a omissão, com acréscimo ao resultado.