Tribunal: TJSP
Processo: 2006967-90.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-08

Ementa:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade não expressiva. Paciente primário. Prisão preventiva que se mostra excessiva. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade não expressiva. Paciente primário. Prisão preventiva que se mostra excessiva. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.