Tribunal: TJSP
Processo: 1012266-56.2023.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-13
Data de publicação: 2024-04-13

Ementa:
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Evidente pretensão de reexame da matéria debatida no acórdão embargado e de modificação do julgado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Evidente pretensão de reexame da matéria debatida no acórdão embargado e de modificação do julgado. Embargos rejeitados.