Tribunal: TJSP
Processo: 1028944-16.2022.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Recurso rejeitado*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Recurso rejeitado*