Tribunal: TJSP
Processo: 2349074-13.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estupro de vulnerável
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Cumprimento de pena definitiva em prisão domiciliar. Matéria impugnável por agravo em execução. Impetração indeferida liminarmente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Cumprimento de pena definitiva em prisão domiciliar. Matéria impugnável por agravo em execução. Impetração indeferida liminarmente.