Tribunal: TJSP
Processo: 2231810-72.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Michel Chakur Farah
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem afastados – Nítido propósito infringente.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem afastados – Nítido propósito infringente.

EMBARGOS REJEITADOS.