Tribunal: TJSP
Processo: 0013479-09.2023.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Agravo em execução. Pretensão de afastamento da necessidade de exame criminológico. Superveniência da realização da perícia e deferimento do pedido de progressão. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Pretensão de afastamento da necessidade de exame criminológico. Superveniência da realização da perícia e deferimento do pedido de progressão. Recurso prejudicado.