Tribunal: TJSP
Processo: 0041949-67.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Ely Amioka
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-12-19
Data de publicação: 2024-12-19

Ementa:
Habeas Corpus – Paciente condenado definitivamente – Pretensão de "revisão da pena" – Via eleita inadequada – Questão a ser discutida em sede de revisão criminal – Impetração não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Paciente condenado definitivamente – Pretensão de "revisão da pena" – Via eleita inadequada – Questão a ser discutida em sede de revisão criminal – Impetração não conhecida.