Tribunal: TJSP
Processo: 1501554-55.2021.8.26.0196
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Machado de Andrade
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de Declaração – Inocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Não cabimento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Não cabimento – Embargos rejeitados.