Tribunal: TJSP
Processo: 2340784-09.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 8o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade, contradição e omissão – Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade, contradição e omissão – Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.