Tribunal: TJSP
Processo: 2291827-40.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VISANDO O FORNECIMENTO DE COMPOSTO ALIMENTAR – ALEGADA RESPONSABILIDADE DA FAZENDA DO ESTADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VISANDO O FORNECIMENTO DE COMPOSTO ALIMENTAR – ALEGADA RESPONSABILIDADE DA FAZENDA DO ESTADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.