Tribunal: TJSP
Processo: 2345480-88.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Francisco Loureiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Função meramente integrativa do recurso. Pré-questionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Função meramente integrativa do recurso. Pré-questionamento. Embargos rejeitados.