Tribunal: TJSP
Processo: 1009045-19.2021.8.26.0020
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação de repetição de indébito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Improcedência da ação mantida pelos motivos indicados no acórdão. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação de repetição de indébito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Improcedência da ação mantida pelos motivos indicados no acórdão. Recurso improvido.