Tribunal: TJSP
Processo: 1025788-58.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: José Rubens Queiroz Gomes
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Finalidade de prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Finalidade de prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.