Tribunal: TJSP
Processo: 1055888-40.2021.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
PROCESSO CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INADMISSIBILIDADE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E PRINCIPALMENTE DE FATO – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INADMISSIBILIDADE – QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E PRINCIPALMENTE DE FATO – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.