Tribunal: TJSP
Processo: 2337293-91.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
*Rescisão contratual c.c. possessória – Ação julgada procedente, com sentença transitada em julgado – Expedição da ordem de reintegração de posse – Decisão correta – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Rescisão contratual c.c. possessória – Ação julgada procedente, com sentença transitada em julgado – Expedição da ordem de reintegração de posse – Decisão correta – Recurso improvido.*