Tribunal: TJSP
Processo: 1500349-90.2023.8.26.0593
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Ameaça – Provas insuficientes quanto ao delito de ameaça – Não demonstrado o temor causado à ofendida – In dubio pro reo – Absolvição.
Recurso a que se dá provimento.

Inteiro teor:
Ameaça – Provas insuficientes quanto ao delito de ameaça – Não demonstrado o temor causado à ofendida – In dubio pro reo – Absolvição.
Recurso a que se dá provimento.