Tribunal: TJSP
Processo: 2103772-08.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Repasse de Verbas Públicas
Órgão julgador: Renato Delbianco
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Desistência – Possível a desistência de recurso efetuada antes do julgamento – Desistência homologada.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Desistência – Possível a desistência de recurso efetuada antes do julgamento – Desistência homologada.