Tribunal: TJSP
Processo: 1014168-50.2023.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Salles Rossi
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Acórdão devidamente fundamentado – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Acórdão devidamente fundamentado – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados