Tribunal: TJSP
Processo: 2064295-75.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Concessão da benesse é a medida que se impõe – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Agravante que se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Concessão da benesse é a medida que se impõe – Recurso provido.*