Tribunal: TJSP
Processo: 1025260-11.2023.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Achile Alesina
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-11
Data de publicação: 2024-06-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – julgamento virtual – nulidade – manifestação de oposição tempestiva – não observância – nulidade do julgamento virtual realizado – necessidade de remessa à Mesa – embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – julgamento virtual – nulidade – manifestação de oposição tempestiva – não observância – nulidade do julgamento virtual realizado – necessidade de remessa à Mesa – embargos acolhidos.