Tribunal: TJSP
Processo: 2037429-30.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-28
Data de publicação: 2024-03-28

Ementa:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida concessão da progressão ao regime aberto. Benefício já deferido em favor do paciente no writ no 2034285-48.2024.8.26.0000. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida concessão da progressão ao regime aberto. Benefício já deferido em favor do paciente no writ no 2034285-48.2024.8.26.0000. Perda do objeto. Ordem prejudicada.