Tribunal: TJSP
Processo: 1501281-78.2023.8.26.0302
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de Declaração. Hipótese em que os temas foram, todos, examinados explicitamente no aresto. Embargos com evidente caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Hipótese em que os temas foram, todos, examinados explicitamente no aresto. Embargos com evidente caráter infringente. Embargos rejeitados.