Tribunal: TJSP
Processo: 2043710-02.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tortura
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA DEMORA NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS – CÁLCULO DE PENAS JÁ ELABORADO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA DEMORA NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS – CÁLCULO DE PENAS JÁ ELABORADO – ORDEM PREJUDICADA.