Tribunal: TJSP
Processo: 1001888-37.2021.8.26.0491
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: João Negrini Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE – AUSÊNCIA DE TAIS VÍCIOS NO JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – CARÁTER INFRINGENTE REVELADO – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE – AUSÊNCIA DE TAIS VÍCIOS NO JULGADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – CARÁTER INFRINGENTE REVELADO – EMBARGOS REJEITADOS.