Tribunal: TJSP
Processo: 1501975-55.2022.8.26.0537
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-01-09
Data de publicação: 2024-01-09

Ementa:
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas - Condenação era de rigor – Pena bem dosada que não comporta ajustes - Regime inicial fechado mantido – Recurso defensivo desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS - Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas - Condenação era de rigor – Pena bem dosada que não comporta ajustes - Regime inicial fechado mantido – Recurso defensivo desprovido.