Tribunal: TJSP
Processo: 0009378-78.2023.8.26.0032
Classe: Embargos de Declaração Criminal / DIREITO PROCESSUAL PENAL
Órgão julgador: Freddy Lourenço Ruiz Costa
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-09-15
Data de publicação: 2024-09-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos de Declaração – Insurgência contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos pela d. Defesa. Mera reiteração de pedido formulado em embargos de declaração anterior. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargos de Declaração – Insurgência contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos pela d. Defesa. Mera reiteração de pedido formulado em embargos de declaração anterior. Recurso não conhecido.