Tribunal: TJSP
Processo: 2063616-75.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.