Tribunal: TJSP
Processo: 1011840-74.2023.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-12
Data de publicação: 2024-09-15

Ementa:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cobrança de valores. Ausência de prova da contratação pelo consumidor. Dívida inexigível. Danos morais. Reparação devida. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cobrança de valores. Ausência de prova da contratação pelo consumidor. Dívida inexigível. Danos morais. Reparação devida. RECURSO PROVIDO.