Tribunal: TJSP
Processo: 1003345-74.2022.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS