Tribunal: TJSP
Processo: 1011272-03.2019.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.