Tribunal: TJSP
Processo: 1500701-67.2022.8.26.0210
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Jucimara Esther de Lima Bueno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.