Tribunal: TJSP
Processo: 1013828-22.2021.8.26.0451
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e Obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e Obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.