Tribunal: TJSP
Processo: 1002179-11.2019.8.26.0587
Classe: Embargos de Declaração Cível / Propriedade
Órgão julgador: Alberto Gosson
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-01
Data de publicação: 2024-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nítido caráter infringente. O mero inconformismo com o resultado do julgamento deve ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nítido caráter infringente. O mero inconformismo com o resultado do julgamento deve ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.