Tribunal: TJSP
Processo: 1035293-20.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Carlos von Adamek
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022, I a III) – Embargos com nítido caráter infringente – Recurso conhecido e rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022, I a III) – Embargos com nítido caráter infringente – Recurso conhecido e rejeitado.