Tribunal: TJSP
Processo: 2066619-38.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Joel Birello Mandelli
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-19
Data de publicação: 2024-05-19

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD - Doação de cotas sociais - Liminar indeferida - Insurgência - Juízo de 1o que concedeu a segurança - Perda superveniente do objeto - RECURSO PREJUDICADO

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD - Doação de cotas sociais - Liminar indeferida - Insurgência - Juízo de 1o que concedeu a segurança - Perda superveniente do objeto - RECURSO PREJUDICADO