Tribunal: TJSP
Processo: 2196928-50.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empreitada
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO – DESCABIMENTO – Situação fática do postulante – Preenchimento dos requisitos gizados pela lei de regência.
RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – JUSTIÇA GRATUITA – REVOGAÇÃO – DESCABIMENTO – Situação fática do postulante – Preenchimento dos requisitos gizados pela lei de regência.
RECURSO PROVIDO.