Tribunal: TJSP
Processo: 0005324-34.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO – NÃO DEMONSTRADA ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – RECURSO APROPRIADO EM REGULAR TRAMITAÇÃO – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO – NÃO DEMONSTRADA ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – RECURSO APROPRIADO EM REGULAR TRAMITAÇÃO – ORDEM DENEGADA.