Tribunal: TJSP
Processo: 0010720-15.2023.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Conduta de terceiro - Reconhecimento - Prova frágil a ensejar a condenação do agravante - Absolvição que se faz necessária – Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Conduta de terceiro - Reconhecimento - Prova frágil a ensejar a condenação do agravante - Absolvição que se faz necessária – Recurso provido.