Tribunal: TJSP
Processo: 2116347-48.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – As provas apresentadas e as circunstâncias pessoais demonstram que o requerente enquadra-se no conceito de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Benefício da gratuidade deferido – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – As provas apresentadas e as circunstâncias pessoais demonstram que o requerente enquadra-se no conceito de hipossuficiente que a Lei visa proteger – Benefício da gratuidade deferido – Recurso provido.*