Tribunal: TJSP
Processo: 2019016-66.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.