Tribunal: TJSP
Processo: 1000785-64.2023.8.26.0704
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Obscuridade – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Obscuridade – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Prequestionamento – Embargos rejeitados.