Tribunal: TJSP
Processo: 1037363-11.2017.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Comissão
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.