Tribunal: TJSP
Processo: 1002795-79.2021.8.26.0404
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
Inexistência de obscuridade.
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de obscuridade.
Embargos declaratórios rejeitados.