Tribunal: TJSP
Processo: 1002521-13.2019.8.26.0590
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INTERPOSTO APÓS O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ARTIGO 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INTERPOSTO APÓS O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ARTIGO 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.