Tribunal: TJSP
Processo: 2001361-81.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Ameaça
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (AMEAÇA) - Pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da agravante - Ausência dos requisitos legais - Agravo não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (AMEAÇA) - Pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da agravante - Ausência dos requisitos legais - Agravo não provido.