Tribunal: TJSP
Processo: 0004556-30.2024.8.26.0026
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
Execução penal – Falta grave – Desrespeito e Subversão – Pleito de absolvição ou desclassificação para falta média – Impossibilidade – Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos.

Recurso não provido.

Inteiro teor:
Execução penal – Falta grave – Desrespeito e Subversão – Pleito de absolvição ou desclassificação para falta média – Impossibilidade – Grave indisciplina devidamente comprovada nos autos.

Recurso não provido.