Tribunal: TJSP
Processo: 2069327-61.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-06-03
Data de publicação: 2024-06-04

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – VENCIMENTOS – CONVERSÃO EM URV – PRECLUSÃO – DESCABIMENTO – INDICES APRESENTADOS PELOS AGRAVANTES – DESCABIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – VENCIMENTOS – CONVERSÃO EM URV – PRECLUSÃO – DESCABIMENTO – INDICES APRESENTADOS PELOS AGRAVANTES – DESCABIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.