Tribunal: TJSP
Processo: 2242809-50.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-27
Data de publicação: 2024-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro Material – Correção – Fixação que deve obedecer aos critérios estabelecidos em primeiro grau, à luz do princípio da vedação da 'reformatio in pejus. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro Material – Correção – Fixação que deve obedecer aos critérios estabelecidos em primeiro grau, à luz do princípio da vedação da 'reformatio in pejus. EMBARGOS ACOLHIDOS.