Tribunal: TJSP
Processo: 1003791-14.2023.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DAS PARTES DE REJULGAMENTO - DESCABIMENTO - INCONFORMISMOS QUE DEVEM SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DAS PARTES DE REJULGAMENTO - DESCABIMENTO - INCONFORMISMOS QUE DEVEM SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.