Tribunal: TJSP
Processo: 1010998-98.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO - DECISÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO – RECURSO QUE APONTA ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA – DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO - DECISÃO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO – RECURSO QUE APONTA ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA – DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS.