Tribunal: TJSP
Processo: 2342560-44.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Francisco Loureiro
Órgão colegiado: 1o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente dos embargos, estranho à função meramente integrativa do julgado. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente dos embargos, estranho à função meramente integrativa do julgado. Prequestionamento. Embargos rejeitados.