Tribunal: TJSP
Processo: 2111455-33.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Fronteira
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 6o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-10-22
Data de publicação: 2024-10-23

Ementa:
Embargos de declaração. Descabimento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Descabimento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na conclusão do acórdão. Caráter infringente. Embargos rejeitados.