Tribunal: TJSP
Processo: 1500037-35.2021.8.26.0545
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Rediscussão do mérito da causa – Impossibilidade.

Recurso improvido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Rediscussão do mérito da causa – Impossibilidade.

Recurso improvido.