Tribunal: TJSP
Processo: 2020546-08.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
Embargos de declaração – Intempestividade – Inteligência do art. 1.023 do Código de Processo Civil – Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Intempestividade – Inteligência do art. 1.023 do Código de Processo Civil – Embargos não conhecidos.