Tribunal: TJSP
Processo: 2213344-30.2023.8.26.0000
Classe: Embargos / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de contradição. Omissão ocorrente. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de contradição. Omissão ocorrente. Embargos parcialmente acolhidos.