Tribunal: TJSP
Processo: 1525195-88.2022.8.26.0050
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Recurso em sentido estrito. Art. 2.°, Lei n.° 12.850/13. Rejeição de denúncia. Falta justa causa. Ausência de indícios suficientes de autoria ou prova de materialidade. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Recurso em sentido estrito. Art. 2.°, Lei n.° 12.850/13. Rejeição de denúncia. Falta justa causa. Ausência de indícios suficientes de autoria ou prova de materialidade. Recurso não provido.