Tribunal: TJSP
Processo: 1027297-45.2022.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não verificada – Pretensão de inversão do julgamento – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não verificada – Pretensão de inversão do julgamento – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.