Tribunal: TJSP
Processo: 1087818-61.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME VEDADO - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO - TAXAS COBRADAS CORRESPONDENDO A 8 VEZES A TAXA MÉDIA - MANIFESTA ABUSIVIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME VEDADO - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO - TAXAS COBRADAS CORRESPONDENDO A 8 VEZES A TAXA MÉDIA - MANIFESTA ABUSIVIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.