Tribunal: TJSP
Processo: 0012327-40.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão julgador: Luis Soares de Mello
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-31
Data de publicação: 2024-05-31

Ementa:
Habeas Corpus". Pretendida apreciação de pedidos de comutação e indulto de penas. Benefícios negados na origem. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus". Pretendida apreciação de pedidos de comutação e indulto de penas. Benefícios negados na origem. Ordem prejudicada.