Tribunal: TJSP
Processo: 1005905-33.2023.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: José Carlos Ferreira Alves
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-01-10
Data de publicação: 2024-01-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Fixação do termo inicial da fluência de juros sobre a condenação da embargante ao pagamento da indenização por danos morais – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Fixação do termo inicial da fluência de juros sobre a condenação da embargante ao pagamento da indenização por danos morais – Embargos acolhidos.