Tribunal: TJSP
Processo: 1130991-82.2016.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Luis Roberto Reuter Torro
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-22
Data de publicação: 2024-10-29

Ementa:
Recurso especial. Embargos de declaração anulados por afronta aos artigos 1013 do CPC e 395 CC. Determinado novo Julgamento. Embargos de declaração acolhidos para sanar as omissões, sem efeito modificativo do resultado.

Inteiro teor:
Recurso especial. Embargos de declaração anulados por afronta aos artigos 1013 do CPC e 395 CC. Determinado novo Julgamento. Embargos de declaração acolhidos para sanar as omissões, sem efeito modificativo do resultado.