Tribunal: TJSP
Processo: 2064658-62.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-09
Data de publicação: 2024-07-09

Ementa:
Direito de vizinhança - Embargos de declaração – Ausência de vícios - Questão efetivamente examinada com motivação suficiente para dirimir o litígio - Dúvida subjetiva – Descabimento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Direito de vizinhança - Embargos de declaração – Ausência de vícios - Questão efetivamente examinada com motivação suficiente para dirimir o litígio - Dúvida subjetiva – Descabimento – Embargos rejeitados.