Tribunal: TJSP
Processo: 2016900-87.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-24
Data de publicação: 2024-05-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Descabimento da continuação do julgamento, por não se tratar da hipótese prevista no art. 942, II, do CPC – Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Descabimento da continuação do julgamento, por não se tratar da hipótese prevista no art. 942, II, do CPC – Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados.