Tribunal: TJSP
Processo: 0000265-18.2024.8.26.0048
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Interdição Temporária de Direitos
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de Execução Criminal. Omissão e obscuridade inexistentes. Pretensão ao reexame de matéria já decidida. Descabimento. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de Execução Criminal. Omissão e obscuridade inexistentes. Pretensão ao reexame de matéria já decidida. Descabimento. Embargos declaratórios rejeitados.