Tribunal: TJSP
Processo: 2053876-93.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
Habeas Corpus – Roubo e Constrangimento ilegal – Pedido de revogação da prisão preventiva – Encerramento da instrução criminal e revogação da prisão preventiva - Pedido de desistência da ação constitucional que deve ser homologado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Roubo e Constrangimento ilegal – Pedido de revogação da prisão preventiva – Encerramento da instrução criminal e revogação da prisão preventiva - Pedido de desistência da ação constitucional que deve ser homologado.