Tribunal: TJSP
Processo: 1004864-43.2022.8.26.0568
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-30
Data de publicação: 2024-05-30

Ementa:
Prestação de serviços. Ação pde responsabilidade por vício de produto c.c. indenizatória. Recurso parcialmente provido. Honorários que não comportam majoração. Tema 1059, do STJ.
Embargos declaratórios acolhidos.

Inteiro teor:
Prestação de serviços. Ação pde responsabilidade por vício de produto c.c. indenizatória. Recurso parcialmente provido. Honorários que não comportam majoração. Tema 1059, do STJ.
Embargos declaratórios acolhidos.