Tribunal: TJSP
Processo: 1018066-84.2023.8.26.0008
Classe: Embargos / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – PRÉQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – PRÉQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS