Tribunal: TJSP
Processo: 2294473-57.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado se baseou em "premissa equivocada" - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado se baseou em "premissa equivocada" - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados