Tribunal: TJSP
Processo: 0003213-44.2024.8.26.0496
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Remição
Órgão julgador: Marcelo Semer
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2024-08-31
Data de publicação: 2024-08-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Acórdão que examinou todas as questões relevantes para o julgamento do recurso. Embargos rejeitados.