Tribunal: TJSP
Processo: 1005967-93.2023.8.26.0554
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-06

Ementa:
Apelação – Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos - Queda na calçada – Responsabilidade da Municipalidade de Santo André não configurada – Sentença de improcedência - Desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
Apelação – Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos - Queda na calçada – Responsabilidade da Municipalidade de Santo André não configurada – Sentença de improcedência - Desprovimento do recurso.