Tribunal: TJSP
Processo: 2229516-13.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Marcos Pimentel Tamassia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-31
Data de publicação: 2024-08-31

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança - Insurgência contra decisão que indeferiu a liminar – Prolação de sentença na demanda de origem – Perda do objeto do agravo - Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança - Insurgência contra decisão que indeferiu a liminar – Prolação de sentença na demanda de origem – Perda do objeto do agravo - Recurso não conhecido.