Tribunal: TJSP
Processo: 0005832-61.2005.8.26.0156
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pedido do reconhecimento da prescrição intercorrente efetuado pelo executado - Decisão sem que houvesse manifestação do exequente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pedido do reconhecimento da prescrição intercorrente efetuado pelo executado - Decisão sem que houvesse manifestação do exequente - Embargos rejeitados.