Tribunal: TJSP
Processo: 1007953-97.2023.8.26.0161
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
*Revisão – Cédula de crédito bancário – Limitação à taxa de juros – Ausência – Capitalização de juros – Possibilidade – Previsão legal e contratual – Sentença de improcedência – Decisão correta – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Revisão – Cédula de crédito bancário – Limitação à taxa de juros – Ausência – Capitalização de juros – Possibilidade – Previsão legal e contratual – Sentença de improcedência – Decisão correta – Recurso improvido.*