Tribunal: TJSP
Processo: 1001380-72.2022.8.26.0292
Classe: Embargos de Declaração Cível / Nomeação
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Correção de erro material que se impõe – Recurso acolhido, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Correção de erro material que se impõe – Recurso acolhido, sem efeito modificativo.