Tribunal: TJSP
Processo: 2212857-60.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.