Tribunal: TJSP
Processo: 2183346-17.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maurício Velho
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-10

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a penhora de imóvel. Insurgência do executado. Crédito resultante de empreendimento submetido ao regime de afetação. Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a penhora de imóvel. Insurgência do executado. Crédito resultante de empreendimento submetido ao regime de afetação. Recurso a que se nega provimento.