Tribunal: TJSP
Processo: 2300862-24.2024.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
AGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA – RECURSO PRINCIPAL JULGADO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – EXECUÇÃO FISCAL – PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA – RECURSO PRINCIPAL JULGADO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.