Tribunal: TJSP
Processo: 0000420-25.2013.8.26.0042
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Peculato
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de omissões no v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso defensivo interposto - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de omissões no v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso defensivo interposto - Embargos declaratórios rejeitados.