Tribunal: TJSP
Processo: 1002654-94.2023.8.26.0079
Classe: Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO AFASTADA – ARESTO CLARO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO AFASTADA – ARESTO CLARO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.