Tribunal: TJSP
Processo: 1508434-98.2020.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
Embargos de Declaração. Crimes de receptação simples, e de uso de documento público falso. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Crimes de receptação simples, e de uso de documento público falso. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos rejeitados.