Tribunal: TJSP
Processo: 1006745-10.2022.8.26.0292
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de vício no julgado.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausência de vício no julgado.
EMBARGOS REJEITADOS.