Tribunal: TJSP
Processo: 2252896-65.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Isonomia
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-23
Data de publicação: 2024-09-25

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ELEMENTOS DOS AUTOS REVELADORES DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO DA AGRAVANTE E SUA FAMÍLIA – INDEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – ELEMENTOS DOS AUTOS REVELADORES DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO DA AGRAVANTE E SUA FAMÍLIA – INDEFERIMENTO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.