Tribunal: TJSP
Processo: 2321941-93.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Alexandre Marcondes
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Embargante que pretende a apreciação de questão não decidida em primeiro e segundo grau. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Embargante que pretende a apreciação de questão não decidida em primeiro e segundo grau. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.