Tribunal: TJSP
Processo: 1501772-17.2022.8.26.0530
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Hugo Maranzano
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-29
Data de publicação: 2024-06-29

Ementa:
Embargos de declaração. Apelação criminal. Furto qualificado. Pedido de nulidade da prisão, reconhecimento da confissão e absolvição. Recurso intempestivo. Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Apelação criminal. Furto qualificado. Pedido de nulidade da prisão, reconhecimento da confissão e absolvição. Recurso intempestivo. Não conhecimento dos embargos.