Tribunal: TJSP
Processo: 1500477-77.2023.8.26.0022
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-12-13
Data de publicação: 2024-12-13

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no Acórdão a eiva apontada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido em sede de Apelação. Alegação de que o Acórdão é omisso. Não acolhimento, uma vez que não há no Acórdão a eiva apontada. Embargos rejeitados.