Tribunal: TJSP
Processo: 1048449-74.2021.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Imissão
Órgão julgador: José Rubens Queiroz Gomes
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.