Tribunal: TJSP
Processo: 2132691-41.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-17
Data de publicação: 2024-02-17

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão não verificada – Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Ausência de vício a ser sanado – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão não verificada – Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Ausência de vício a ser sanado – Embargos rejeitados