Tribunal: TJSP
Processo: 2217757-52.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-23
Data de publicação: 2024-09-25

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – RECURSOS PREJUDICADOS.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – RECURSOS PREJUDICADOS.