Tribunal: TJSP
Processo: 1003533-31.2024.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – PEQUENO ATRASO NA ENTREGA QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL - MERO PROBLEMA EM CONTRATO – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – PRÉDIO DE APARTAMENTOS – PEQUENO ATRASO NA ENTREGA QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL - MERO PROBLEMA EM CONTRATO – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO.