Tribunal: TJSP
Processo: 0044849-57.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra alegado excesso de prazo – Inocorrência – Tramitação regular, não havendo desídia a ser atribuída à autoridade impetrada – Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra alegado excesso de prazo – Inocorrência – Tramitação regular, não havendo desídia a ser atribuída à autoridade impetrada – Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.