Tribunal: TJSP
Processo: 2200055-93.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-22
Data de publicação: 2024-08-26

Ementa:
Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.