Tribunal: TJSP
Processo: 2105539-81.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Luis Soares de Mello
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Paciente condenado pela origem a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Paciente condenado pela origem a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada.