Tribunal: TJSP
Processo: 1003033-07.2023.8.26.0541
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Alfredo Attié
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-28
Data de publicação: 2024-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de contradição. Pretensão meramente infringente.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de contradição. Pretensão meramente infringente.
Embargos de declaração rejeitados.