Tribunal: TJSP
Processo: 2031278-48.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Lia Porto
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade processual. Ocorrência. Ausência de intimação da agravada para apresentação da contraminuta. Acórdão anulado. Devolução do prazo para resposta. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM DETERMINAÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade processual. Ocorrência. Ausência de intimação da agravada para apresentação da contraminuta. Acórdão anulado. Devolução do prazo para resposta. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM DETERMINAÇÃO.