Tribunal: TJSP
Processo: 2290925-24.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-02-06
Data de publicação: 2024-02-14

Ementa:
Habeas corpus. Estelionato. A Câmara já analisou e acolheu os pedidos do impetrante e, portanto, prejudicada esta impetração.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Estelionato. A Câmara já analisou e acolheu os pedidos do impetrante e, portanto, prejudicada esta impetração.