Tribunal: TJSP
Processo: 1501105-91.2021.8.26.0198
Classe: Apelação Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Mauricio Valala
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-22
Data de publicação: 2024-08-26

Ementa:
Confissão parcial – Determinação, pelo C. STJ, de reconhecimento do instituto e de sua compensação com a agravante da reincidência, em relação ao réu LEONARDO.

Inteiro teor:
Confissão parcial – Determinação, pelo C. STJ, de reconhecimento do instituto e de sua compensação com a agravante da reincidência, em relação ao réu LEONARDO.