Tribunal: TJSP
Processo: 2199826-36.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-16

Ementa:
Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecente – Pedido de relaxamento da prisão - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecente – Pedido de relaxamento da prisão - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.