Tribunal: TJSP
Processo: 1017356-79.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-11
Data de publicação: 2024-06-14

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão não verificada - Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Ausência de vício a ser sanado - Prequestionamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão não verificada - Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Ausência de vício a ser sanado - Prequestionamento - Caráter infringente - Embargos rejeitados