Tribunal: TJSP
Processo: 2326400-41.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Tavares de Almeida
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - INSURGÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBiLIDADE - REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - INSURGÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBiLIDADE - REJEIÇÃO.