Tribunal: TJSP
Processo: 1075427-74.2023.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Demanda de titular de conta em rede social, a questionar bloqueio conduzido pela operadora do sistema. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Demanda de titular de conta em rede social, a questionar bloqueio conduzido pela operadora do sistema. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento.