Tribunal: TJSP
Processo: 2337898-37.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – ORDEM DENEGADA.