Tribunal: TJSP
Processo: 2175362-45.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-10-18
Data de publicação: 2024-10-21

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução devidamente demonstrado pelo Estado de São Paulo, que realizou cálculos utilizando a base de cálculo correta. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução devidamente demonstrado pelo Estado de São Paulo, que realizou cálculos utilizando a base de cálculo correta. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.