Tribunal: TJSP
Processo: 0005127-79.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de benefício. Decisão superveniente do Juízo de Primeiro Grau que analisou o pleito deduzido. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de benefício. Decisão superveniente do Juízo de Primeiro Grau que analisou o pleito deduzido. Impetração prejudicada.