Tribunal: TJSP
Processo: 3007143-52.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-23
Data de publicação: 2024-09-25

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE INSTAURADO SEM AS DEVIDAS PEÇAS NECESSÁRIAS – PROVIDÊNCIA JÁ REALIZADA PELA PARTE INTERESSADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE INSTAURADO SEM AS DEVIDAS PEÇAS NECESSÁRIAS – PROVIDÊNCIA JÁ REALIZADA PELA PARTE INTERESSADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.