Tribunal: TJSP
Processo: 1000292-87.2023.8.26.0219
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não reconhecimento – Mero inconformismo – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não reconhecimento – Mero inconformismo – Rejeição.