Tribunal: TJSP
Processo: 0014907-50.2002.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-06

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão - Inexistência – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão - Inexistência – Embargos rejeitados.