Tribunal: TJSP
Processo: 2106161-63.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos c.c. tutela de urgência. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante demonstrou não ter condições de arcar com as custas processuais. Agravo provido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos c.c. tutela de urgência. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante demonstrou não ter condições de arcar com as custas processuais. Agravo provido.