Tribunal: TJSP
Processo: 1005159-56.2023.8.26.0597
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Mário Daccache
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-22
Data de publicação: 2024-10-22

Ementa:
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Pretensão de modificar o que foi decidido pela turma – Inexistência de vício – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação – Pretensão de modificar o que foi decidido pela turma – Inexistência de vício – Recurso rejeitado.