Tribunal: TJSP
Processo: 0002872-70.2024.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – falta que tem natureza de grave – desobediência a ordem específica de servidor – perda de 1/6 dos dias remidos.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – falta que tem natureza de grave – desobediência a ordem específica de servidor – perda de 1/6 dos dias remidos.