Tribunal: TJSP
Processo: 1002902-31.2023.8.26.0218
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão verificada. Ausência de nova fixação da verba honorária sucumbencial. Norma de natureza cogente (CPC, art. 85, § 11). Acolhimento dos embargos. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão verificada. Ausência de nova fixação da verba honorária sucumbencial. Norma de natureza cogente (CPC, art. 85, § 11). Acolhimento dos embargos. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.