Tribunal: TJSP
Processo: 1503343-95.2018.8.26.0228
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Roubo Majorado
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos infringentes – Roubo majorado – Arma de fogo não apreendida e não periciada – Irrelevância – Majorante demonstrada pela palavra da vítima – Precedentes – Embargos desprovidos.

Inteiro teor:
Embargos infringentes – Roubo majorado – Arma de fogo não apreendida e não periciada – Irrelevância – Majorante demonstrada pela palavra da vítima – Precedentes – Embargos desprovidos.