Tribunal: TJSP
Processo: 2007708-33.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
PLANO DE SAÚDE - PLEITO DE LIMINAR PARA REATIVAÇÃO - INVIABILIDADE – DISPOSIÇÃO CONTRATUAL CLARA E DE TRANSLÚCIDA INTELIGÊNCIA – ILEGALIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PLANO DE SAÚDE - PLEITO DE LIMINAR PARA REATIVAÇÃO - INVIABILIDADE – DISPOSIÇÃO CONTRATUAL CLARA E DE TRANSLÚCIDA INTELIGÊNCIA – ILEGALIDADE AFASTADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.