Tribunal: TJSP
Processo: 1000884-74.2024.8.26.0453
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-08

Ementa:
*Revisão – Contrato bancário – Seguro Prestamista – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Repetição do indébito em dobro – Descabimento – Recurso parcialmente provido.*

Inteiro teor:
*Revisão – Contrato bancário – Seguro Prestamista – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Repetição do indébito em dobro – Descabimento – Recurso parcialmente provido.*