Tribunal: TJSP
Processo: 1000965-50.2023.8.26.0326
Classe: Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Compra e venda de veículo. Ação redibitória c/c indenização. Pretensão de obter efeitos infringentes quanto ao pedido de rescisão do contrato. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Compra e venda de veículo. Ação redibitória c/c indenização. Pretensão de obter efeitos infringentes quanto ao pedido de rescisão do contrato. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.