Tribunal: TJSP
Processo: 1000850-14.2022.8.26.0019
Classe: Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-23
Data de publicação: 2024-09-25

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AMERICANA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BENEFÍCIO EM GRAU MÁXIMO QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA – PAGAMENTO SOMENTE DESDE A DATA DO LAUDO AFERIDOR – NECESSIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AMERICANA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BENEFÍCIO EM GRAU MÁXIMO QUE ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA – PAGAMENTO SOMENTE DESDE A DATA DO LAUDO AFERIDOR – NECESSIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA.