Tribunal: TJSP
Processo: 2326156-78.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gratificações Municipais Específicas
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA – AÇÃO EM CURSO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JANDIRA – COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL RESPECTIVO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – COMPETÊNCIA – AÇÃO EM CURSO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JANDIRA – COMPETÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL RESPECTIVO – RECURSO NÃO CONHECIDO.