Tribunal: TJSP
Processo: 2239095-19.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO JUDICIAL – SISBAJUD – NULIDADE – INEXISTÊNCIA – BLOQUEIO QUE FOI PRECEDIDO DE DECISÃO JUDICIAL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – BLOQUEIO JUDICIAL – SISBAJUD – NULIDADE – INEXISTÊNCIA – BLOQUEIO QUE FOI PRECEDIDO DE DECISÃO JUDICIAL – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.