Tribunal: TJSP
Processo: 1029481-82.2023.8.26.0196
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Marcos de Lima Porta
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. V (DP2);
Data de julgamento: 2024-09-12
Data de publicação: 2024-09-12

Ementa:
Embargos de Declaração. Julgamento Extra Petita. Alegação de que inexiste pedido de devolução dobrada. Repetição em dobro que merece ser afastada. Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Julgamento Extra Petita. Alegação de que inexiste pedido de devolução dobrada. Repetição em dobro que merece ser afastada. Embargos de declaração acolhidos.