Tribunal: TJSP
Processo: 1003079-14.2019.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-18
Data de publicação: 2024-03-19

Ementa:
COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE ENTREGA DE TODOS OS PRODUTOS ADQUIRIDOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
COMPRA E VENDA – AUSÊNCIA DE ENTREGA DE TODOS OS PRODUTOS ADQUIRIDOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDENTE – ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO