Tribunal: TJSP
Processo: 2237344-94.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Impugnação alegando ausência de documentos obrigatórios e cumprimento do termo pactuado – Rejeitada – Inconformismo – Decisão mantida – Recurso não provido.*

Inteiro teor:
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Impugnação alegando ausência de documentos obrigatórios e cumprimento do termo pactuado – Rejeitada – Inconformismo – Decisão mantida – Recurso não provido.*