Tribunal: TJSP
Processo: 2058782-29.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
Agravo de instrumento não conhecido – Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição e obscuridade – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Rediscussão da matéria – Sede imprópria – Rejeição dos declaratórios.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento não conhecido – Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição e obscuridade – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Rediscussão da matéria – Sede imprópria – Rejeição dos declaratórios.