Tribunal: TJSP
Processo: 0007372-82.2024.8.26.0026
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
FALTA GRAVE – DESRESPEITO – ABSOLVIÇÃO – impossibilidade - Agravo desprovido.

Inteiro teor:
FALTA GRAVE – DESRESPEITO – ABSOLVIÇÃO – impossibilidade - Agravo desprovido.