Tribunal: TJSP
Processo: 2197320-24.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão no Acórdão – Insurgência que não diz respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão no Acórdão – Insurgência que não diz respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração rejeitados.