Tribunal: TJSP
Processo: 1002148-02.2023.8.26.0441
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Não caracterização de hipótese autorizadora da aplicação do disposto no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no presente caso – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Não caracterização de hipótese autorizadora da aplicação do disposto no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no presente caso – Rejeição.