Tribunal: TJSP
Processo: 2053473-27.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
Órgão julgador: Toloza Neto
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, JULGADO PELA CÂMARA. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, JULGADO PELA CÂMARA. INCOMPETÊNCIA PARA REANÁLISE DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO.