Tribunal: TJSP
Processo: 1028402-31.2024.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
*Contrato bancário – Revisão – Taxa de juros – Contratação conforme Instrução Normativa PRES/INSS no 138/22 - Abusividade não verificada – Improcedência da ação mantida – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Contrato bancário – Revisão – Taxa de juros – Contratação conforme Instrução Normativa PRES/INSS no 138/22 - Abusividade não verificada – Improcedência da ação mantida – Recurso improvido.*