Tribunal: TJSP
Processo: 2291383-41.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Franquia
Órgão julgador: Fortes Barbosa
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, contradição, obscuridade – Inexistência – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, contradição, obscuridade – Inexistência – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.