Tribunal: TJSP
Processo: 1021712-98.2022.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - ACOLHIMENTO – Omissão no tocante à manifestação sobre a manutenção / revogação da tutela de urgência – Ocorrência – Vício sanado. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - ACOLHIMENTO – Omissão no tocante à manifestação sobre a manutenção / revogação da tutela de urgência – Ocorrência – Vício sanado. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.