Tribunal: TJSP
Processo: 1002719-51.2021.8.26.0082
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-10-15
Data de publicação: 2024-10-16

Ementa:
Cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil).

Inteiro teor:
Cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil).