Tribunal: TJSP
Processo: 1005477-70.2021.8.26.0286
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e obscuridade - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e obscuridade - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados