Tribunal: TJSP
Processo: 2273504-21.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*