Tribunal: TJSP
Processo: 1099338-18.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: Geraldo Xavier
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-12
Data de publicação: 2024-09-13

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Embargos desacolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Não configuração. Embargos desacolhidos.