Tribunal: TJSP
Processo: 2129612-20.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Pensão
Órgão julgador: Edson Ferreira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 1.756,07 e R$ 1.672,22. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 1.756,07 e R$ 1.672,22. Recurso provido.