Tribunal: TJSP
Processo: 1015564-12.2022.8.26.0008
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - ARESTO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – APELO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - ARESTO COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – APELO REJEITADO.