Tribunal: TJSP
Processo: 0020227-85.2018.8.26.0032
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DA DEFESA VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO - PERDA DO OBJETO – AGRAVO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DA DEFESA VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO - PERDA DO OBJETO – AGRAVO PREJUDICADO.