Tribunal: TJSP
Processo: 0012629-52.2023.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de dispensa do exame criminológico e progressão de regime prisional – Progressão concedida na origem – Perda de objeto - Agravo PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de dispensa do exame criminológico e progressão de regime prisional – Progressão concedida na origem – Perda de objeto - Agravo PREJUDICADO.