Tribunal: TJSP
Processo: 2032860-83.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Costa Netto
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-26
Data de publicação: 2024-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Pretensão meramente infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios previstos no artigo 1022 do CPC. Pretensão meramente infringente. Embargos rejeitados.