Tribunal: TJSP
Processo: 0000648-89.2024.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – ROUBO E ROUBOS MAJORADOS – Livramento Condicional. Ausência do requisito subjetivo. Falta disciplinar de natureza grave durante cumprimento da pena. Longa pena a cumprir. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – ROUBO E ROUBOS MAJORADOS – Livramento Condicional. Ausência do requisito subjetivo. Falta disciplinar de natureza grave durante cumprimento da pena. Longa pena a cumprir. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.