Tribunal: TJSP
Processo: 1000002-51.2020.8.26.0357
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Francisco Loureiro(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-19

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – EXIGÊNCIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELA CORREGEDORIA PERMANENTE EM PROCESSO ANTERIOR – PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA – ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – EXIGÊNCIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELA CORREGEDORIA PERMANENTE EM PROCESSO ANTERIOR – PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA – RECURSO NÃO PROVIDO