Tribunal: TJSP
Processo: 9001435-58.1993.8.26.0014
Classe: Remessa Necessária Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA NOVA DISTRIBUIÇÃO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA NOVA DISTRIBUIÇÃO.