Tribunal: TJSP
Processo: 1005660-63.2021.8.26.0408
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Geraldo Xavier
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-12
Data de publicação: 2024-09-13

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Contradições. Configuração de uma delas. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Contradições. Configuração de uma delas. Embargos parcialmente acolhidos.