Tribunal: TJSP
Processo: 1014598-20.2021.8.26.0320
Classe: Embargos / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-21
Data de publicação: 2024-04-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material e Omissão – Não ocorrência – Impossibilidade de reanálise da matéria já enfrentada pelo julgado embargado - Embargos recebidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material e Omissão – Não ocorrência – Impossibilidade de reanálise da matéria já enfrentada pelo julgado embargado - Embargos recebidos, sem efeito modificativo.