Tribunal: TJSP
Processo: 1040325-68.2022.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-12-16
Data de publicação: 2025-01-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada. Embargos rejeitados.