Tribunal: TJSP
Processo: 0151313-38.2005.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil do Empregador
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
Embargos de declaração do INSS – Intempestividade – Recurso não conhecido.

Não conheço dos embargos de declaração.

Inteiro teor:
Embargos de declaração do INSS – Intempestividade – Recurso não conhecido.

Não conheço dos embargos de declaração.