Tribunal: TJSP
Processo: 1020366-97.2024.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Monte Serrat
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-09
Data de publicação: 2024-10-11

Ementa:
Embargos de declaração – Objetivo de modificar o entendimento da Câmara – Inadmissibilidade – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material – Não acolhimento – Rejeitados os embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Objetivo de modificar o entendimento da Câmara – Inadmissibilidade – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material – Não acolhimento – Rejeitados os embargos.