Tribunal: TJSP
Processo: 1077623-85.2021.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
APELAÇÃO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO – INÉRCIA DO RECORRENTE – DESERÇÃO CONFIGURADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7o, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL INDEFERIDA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO – INÉRCIA DO RECORRENTE – DESERÇÃO CONFIGURADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §7o, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.