Tribunal: TJSP
Processo: 0053379-27.2012.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissões de natureza infringente - Erro material constatado e sanado de ofício - Embargos acolhidos de ofício, sem efeito modificativo

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissões de natureza infringente - Erro material constatado e sanado de ofício - Embargos acolhidos de ofício, sem efeito modificativo