Tribunal: TJSP
Processo: 2342933-75.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Afonso Bráz
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-12
Data de publicação: 2024-06-20

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico desejado. Incidência dos artigos 291 e 291 do Código de Processo Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico desejado. Incidência dos artigos 291 e 291 do Código de Processo Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.