Tribunal: TJSP
Processo: 2306240-92.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.