Tribunal: TJSP
Processo: 1012313-04.2022.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
APELAÇÃO - COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO - COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO CONHECIDO.