Tribunal: TJSP
Processo: 1007332-89.2013.8.26.0278
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Clara Maria Araújo Xavier
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Vício inexistente - Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado – Hipótese que revela nítido caráter protelatório - Embargos rejeitados, com imposição de multa.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Vício inexistente - Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado – Hipótese que revela nítido caráter protelatório - Embargos rejeitados, com imposição de multa.