Tribunal: TJSP
Processo: 1000692-29.2022.8.26.0222
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Água
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-30
Data de publicação: 2024-10-01

Ementa:
Ação de regresso. Empreitada. Inobstante o incontroverso atraso na entrega da obra, não se constata relação entre tal fato e o prejuízo alegado pela autora. Exegese do art. 395 do Código Civil. Ação improcedente.
Recurso provido.

Inteiro teor:
Ação de regresso. Empreitada. Inobstante o incontroverso atraso na entrega da obra, não se constata relação entre tal fato e o prejuízo alegado pela autora. Exegese do art. 395 do Código Civil. Ação improcedente.
Recurso provido.