Tribunal: TJSP
Processo: 2138042-58.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Nota de Crédito Comercial
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-31
Data de publicação: 2024-08-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO QUE BANHA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DEVEDOR MOROSO E IMPONTUAL - PENHORA LIMITADA PARA SALVAGUARDA DA DIGNIDADE HUMANA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO QUE BANHA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DEVEDOR MOROSO E IMPONTUAL - PENHORA LIMITADA PARA SALVAGUARDA DA DIGNIDADE HUMANA - EMBARGOS REJEITADOS.