Tribunal: TJSP
Processo: 1001295-17.2023.8.26.0142
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Existência – Possibilidade de compensação do valor cobrado a título de seguro prestamista com eventual saldo devedor do autor – Embargos acolhidos, com efeito infringente.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Existência – Possibilidade de compensação do valor cobrado a título de seguro prestamista com eventual saldo devedor do autor – Embargos acolhidos, com efeito infringente.*