Tribunal: TJSP
Processo: 1022294-06.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-29
Data de publicação: 2024-03-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissões no Acórdão embargado – Vícios inexistentes – Insurgência que não diz respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissões no Acórdão embargado – Vícios inexistentes – Insurgência que não diz respeito a quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC – Embargos de Declaração rejeitados.