Tribunal: TJSP
Processo: 2054183-47.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Dano
Órgão julgador: Grassi Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
Habeas Corpus – Reiteração de pedido já apreciado – Não conhecimento
Não se conhece de habeas corpus que possua o mesmo fundamento e almeje idêntica finalidade de writ anteriormente impetrado e já julgado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Reiteração de pedido já apreciado – Não conhecimento
Não se conhece de habeas corpus que possua o mesmo fundamento e almeje idêntica finalidade de writ anteriormente impetrado e já julgado.