Tribunal: TJSP
Processo: 1015173-33.2023.8.26.0037
Classe: Apelação Cível / Enquadramento
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ARARAQUARA – PROFESSOR I – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE ACORDO COM OS ACRÉSCIMOS E PROMOÇÕES ANTERIORES À LEI MUNICIPAL 10.489/22 – NECESSIDADE – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – ARARAQUARA – PROFESSOR I – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE ACORDO COM OS ACRÉSCIMOS E PROMOÇÕES ANTERIORES À LEI MUNICIPAL 10.489/22 – NECESSIDADE – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.