Tribunal: TJSP
Processo: 1044323-22.2023.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade e contradição – Não reconhecimento – Caráter infringente - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade e contradição – Não reconhecimento – Caráter infringente - Rejeição.