Tribunal: TJSP
Processo: 1071870-79.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-14

Ementa:
Embargos de Declaração. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Ação de obrigação de fazer. Erro material na fixação da base de cálculo da verba honorária. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Ação de obrigação de fazer. Erro material na fixação da base de cálculo da verba honorária. Embargos acolhidos.