Tribunal: TJSP
Processo: 2043300-41.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza firmada pela pessoa natural não ilidida. Benefício concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza firmada pela pessoa natural não ilidida. Benefício concedido. Recurso provido.