Tribunal: TJSP
Processo: 1500830-08.2019.8.26.0621
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-04-03
Data de publicação: 2023-04-03

Ementa:
TRÁFICO – condenação mantida. Desclassificação para crime de uso – impossibilidade - Confissão – inexistente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
TRÁFICO – condenação mantida. Desclassificação para crime de uso – impossibilidade - Confissão – inexistente. Recurso desprovido.