Tribunal: TJSP
Processo: 2305977-94.2022.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
Habeas corpus. Furto.

Requerimento de revogação da prisão preventiva. Cabimento. Impossibilidade de decretação de ofício. Precedentes.

Ordem concedida, para ratificação da liminar.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Furto.

Requerimento de revogação da prisão preventiva. Cabimento. Impossibilidade de decretação de ofício. Precedentes.

Ordem concedida, para ratificação da liminar.