Tribunal: TJSP
Processo: 1025016-66.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-24
Data de publicação: 2023-05-29

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso – Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência – Embargos rejeitados