Tribunal: TJSP
Processo: 1021524-67.2021.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-23
Data de publicação: 2023-02-23

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO – EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.