Tribunal: TJSP
Processo: 2152326-42.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Carlos Alberto de Salles
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência em face de acórdão em agravo de instrumento. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência em face de acórdão em agravo de instrumento. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.