Tribunal: TJSP
Processo: 2265111-10.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Achile Alesina
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-04
Data de publicação: 2023-11-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vícios no v. acórdão embargado - Inocorrência - Caráter infringente do recurso - Interposição para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vícios no v. acórdão embargado - Inocorrência - Caráter infringente do recurso - Interposição para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.