Tribunal: TJSP
Processo: 2103465-88.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-14
Data de publicação: 2023-05-14

Ementa:
Habeas Corpus – Pedido idêntico a outro já em andamento nesta Corte – Injustificável o processamento simultâneo de duas ações constitucionais idênticas – Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Pedido idêntico a outro já em andamento nesta Corte – Injustificável o processamento simultâneo de duas ações constitucionais idênticas – Ordem não conhecida.