Tribunal: TJSP
Processo: 1013895-85.2019.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS