Tribunal: TJSP
Processo: 1057700-83.2022.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Penalidades
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de alteração do julgado – Omissão – Inocorrência – Prequestionamento – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pleito de alteração do julgado – Omissão – Inocorrência – Prequestionamento – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

EMBARGOS REJEITADOS.