Tribunal: TJSP
Processo: 2004615-96.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Constrangimento ilegal
Órgão julgador: Adilson Paukoski Simoni
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – Organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro – Superveniência de pedido de desistência – Pedido homologado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro – Superveniência de pedido de desistência – Pedido homologado.