Tribunal: TJSP
Processo: 0012738-39.2023.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2023-10-29
Data de publicação: 2023-10-29

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminar afastada - Absolvição – Impossibilidade - Perda de 1/3 dos dias remidos bem fixado - Recurso não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Preliminar afastada - Absolvição – Impossibilidade - Perda de 1/3 dos dias remidos bem fixado - Recurso não provido.