Tribunal: TJSP
Processo: 2076596-88.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Órgão julgador: Bueno de Camargo
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
Habeas Corpus: conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Perda de objeto: prisão preventiva revogada na origem. Art. 659, do Cód. Proc. Penal.
Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus: conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Perda de objeto: prisão preventiva revogada na origem. Art. 659, do Cód. Proc. Penal.
Ordem prejudicada.