Tribunal: TJSP
Processo: 1500672-09.2023.8.26.0363
Classe: Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-19

Ementa:
Apelação criminal – Disparo de arma de fogo e resistência – Condenação – Recurso defensivo – Improcedência – Materialidade e autoria comprovadas – regime semiaberto mais adequado para pena de reclusão. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Apelação criminal – Disparo de arma de fogo e resistência – Condenação – Recurso defensivo – Improcedência – Materialidade e autoria comprovadas – regime semiaberto mais adequado para pena de reclusão. Recurso provido em parte.