Tribunal: TJSP
Processo: 2103903-17.2023.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 3o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-05
Data de publicação: 2023-10-06

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUTORA QUE, NA VERDADE, PRETENDE A REFORMA DO JULGADO - MEIO INADEQUADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUTORA QUE, NA VERDADE, PRETENDE A REFORMA DO JULGADO - MEIO INADEQUADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.