Tribunal: TJSP
Processo: 1504073-40.2022.8.26.0625
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. Impronúncia. Ausência de indícios suficientes de autoria para encaminhar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Apelo ministerial desprovido.

Inteiro teor:
HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. Impronúncia. Ausência de indícios suficientes de autoria para encaminhar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. Apelo ministerial desprovido.