Tribunal: TJSP
Processo: 2035505-18.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Danilo Panizza
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-05-12
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - INTENTO ESPECIALMENTE VOLTADO PARA FINALIDADE MODIFICATIVA - DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - INTENTO ESPECIALMENTE VOLTADO PARA FINALIDADE MODIFICATIVA - DESCABIMENTO.
RECURSO REJEITADO.