Tribunal: TJSP
Processo: 1008500-21.2022.8.26.0405
Classe: Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-28
Data de publicação: 2023-10-28

Ementa:
*REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alegação de Esbulho – Imóvel "pro indiviso" – Composse – Impossibilidade – Ausência de delimitação da área de cada condômino – Esbulho não constatado - Recurso não provido.*

Inteiro teor:
*REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alegação de Esbulho – Imóvel "pro indiviso" – Composse – Impossibilidade – Ausência de delimitação da área de cada condômino – Esbulho não constatado - Recurso não provido.*