Tribunal: TJSP
Processo: 0076760-15.2015.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Gravíssima
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-07
Data de publicação: 2023-02-08

Ementa:
Lesão corporal gravíssima - conjunto probatório insatisfatório – Dinâmica dos fatos não esclarecida - Réu que agiu sem excessos em sua função - Absolvição mantida - Recurso ministerial DESPROVIDO.

Inteiro teor:
Lesão corporal gravíssima - conjunto probatório insatisfatório – Dinâmica dos fatos não esclarecida - Réu que agiu sem excessos em sua função - Absolvição mantida - Recurso ministerial DESPROVIDO.