Tribunal: TJSP
Processo: 2241478-67.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-28
Data de publicação: 2023-10-28

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Deferimento – Requisitos – Benefício deferido, ante a evidência de sua real necessidade diante da apresentação de documentação pertinente – Decisão reformada – Recurso provido. *

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Deferimento – Requisitos – Benefício deferido, ante a evidência de sua real necessidade diante da apresentação de documentação pertinente – Decisão reformada – Recurso provido. *