Tribunal: TJSP
Processo: 1007128-98.2017.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.