Tribunal: TJSP
Processo: 1012741-43.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Botto Muscari
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM REEXAME NECESSÁRIO. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE. OMISSÃO EXISTENTE E SANADA NESTA OPORTUNIDADE, COM AJUSTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 1a INSTÂNCIA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM REEXAME NECESSÁRIO. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE. OMISSÃO EXISTENTE E SANADA NESTA OPORTUNIDADE, COM AJUSTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 1a INSTÂNCIA.