Tribunal: TJSP
Processo: 2142075-28.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Leve
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-26

Ementa:
HABEAS CORPUS – Violência doméstica - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do Paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado – Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Violência doméstica - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do Paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado – Ordem denegada.