Tribunal: TJSP
Processo: 2043547-56.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Injúria
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-05-25
Data de publicação: 2023-06-14

Ementa:
Habeas Corpus. Processo trancamento da ação penal. Justa causa para ação penal não verificada. Ordem concedida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Processo trancamento da ação penal. Justa causa para ação penal não verificada. Ordem concedida.