Tribunal: TJSP
Processo: 1001776-33.2019.8.26.0493
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estaduais
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vício inexistente – Embargos rejeitados.