Tribunal: TJSP
Processo: 1005860-97.2023.8.26.0053
Classe: Remessa Necessária Cível / Licenciamento de Veículo
Órgão julgador: Marcos Pimentel Tamassia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA – Mandado de Segurança – DETRAN/SP – Licenciamento de veículo – Pendência de comunicação de venda – Concessão parcial da segurança – Sentença mantida – Recurso improvido.

Inteiro teor:
REMESSA NECESSÁRIA – Mandado de Segurança – DETRAN/SP – Licenciamento de veículo – Pendência de comunicação de venda – Concessão parcial da segurança – Sentença mantida – Recurso improvido.