Tribunal: TJSP
Processo: 2115472-15.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-02
Data de publicação: 2023-12-02

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados.