Tribunal: TJSP
Processo: 1003046-12.2019.8.26.0358
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2023-04-13
Data de publicação: 2023-04-24

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS. CARTA DE SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ – DÚVIDA INVERSA PREJUDICADA – APELO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS. CARTA DE SENTENÇA – INEXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ – DÚVIDA INVERSA PREJUDICADA – APELO NÃO CONHECIDO.