Tribunal: TJSP
Processo: 0013841-92.2018.8.26.0564
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
HOMICÍDIO – tese de legítima defesa que não merece guarida – animus necandi demonstrado – qualificadoras mantidas.

Inteiro teor:
HOMICÍDIO – tese de legítima defesa que não merece guarida – animus necandi demonstrado – qualificadoras mantidas.