Tribunal: TJSP
Processo: 2163266-32.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Enéas Costa Garcia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-28
Data de publicação: 2023-10-28

Ementa:
Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de assistência judiciária. Manutenção. Não demonstração da efetiva renda das partes e da impossibilidade de custeio do processo. Recurso desprovido, com observação.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de assistência judiciária. Manutenção. Não demonstração da efetiva renda das partes e da impossibilidade de custeio do processo. Recurso desprovido, com observação.