Tribunal: TJSP
Processo: 2258218-03.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-05
Data de publicação: 2023-12-07

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Tutela de urgência – Arresto – Indeferimento – Decisão mantida – Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – Tutela de urgência – Arresto – Indeferimento – Decisão mantida – Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC – Recurso desprovido.