Tribunal: TJSP
Processo: 0003280-38.2022.8.26.0606
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO ACOLHIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO MINISTERIAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO ACOLHIMENTO.