Tribunal: TJSP
Processo: 2123090-79.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: AZUMA NISHI
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2023-01-13
Data de publicação: 2023-01-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Existência. Garantia validamente contratada. Especificação comprovada. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Existência. Garantia validamente contratada. Especificação comprovada. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.