Tribunal: TJSP
Processo: 2188932-35.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-13

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Expedição de ofício à CNSEG, CBLC, CETIP, SELIC, B3 E CVM. Possibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Expedição de ofício à CNSEG, CBLC, CETIP, SELIC, B3 E CVM. Possibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.