Tribunal: TJSP
Processo: 7000033-74.2023.8.26.0482
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Agravo em execução. Progressão de regime indeferida. Insurgência da defesa, pois preenchidos os requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Exame criminológico. Necessidade no caso específico. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Progressão de regime indeferida. Insurgência da defesa, pois preenchidos os requisitos de ordem objetiva e subjetiva. Exame criminológico. Necessidade no caso específico. Recurso não provido.