Tribunal: TJSP
Processo: 1084563-42.2016.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Lia Porto
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-20
Data de publicação: 2023-06-20

Ementa:
COBRANÇA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESILIÇÃO INTEMPESTIVA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. AUSÊNCIA DE CULPA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE OU DA CORRETORA POR ELA CONTRATADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
COBRANÇA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESILIÇÃO INTEMPESTIVA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. AUSÊNCIA DE CULPA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE OU DA CORRETORA POR ELA CONTRATADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.