Tribunal: TJSP
Processo: 0008275-58.2022.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENDIDA A REMIÇÃO DA PENA – APROVAÇÃO EM TRÊS DOS CINCO CAMPOS DE AVALIAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) – REQUISITO DE APROVAÇÃO NÃO PREENCHIDO – NÃO PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENDIDA A REMIÇÃO DA PENA – APROVAÇÃO EM TRÊS DOS CINCO CAMPOS DE AVALIAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) – REQUISITO DE APROVAÇÃO NÃO PREENCHIDO – NÃO PROVIMENTO.