Tribunal: TJSP
Processo: 1009416-24.2022.8.26.0577
Classe: Apelação Cível / Parcelamento do Solo
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-17
Data de publicação: 2023-07-21

Ementa:
AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA EM LOTEAMENTO IRREGULAR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA EM LOTEAMENTO IRREGULAR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.