Tribunal: TJSP
Processo: 2297621-47.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-05-24
Data de publicação: 2023-05-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Hipótese não configurada – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Hipótese não configurada – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.