Tribunal: TJSP
Processo: 2254104-55.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-07-23
Data de publicação: 2023-07-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença em ação acidentária contra o INSS – Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença – Possibilidade – Fatos geradores distintos.

RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença em ação acidentária contra o INSS – Cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença – Possibilidade – Fatos geradores distintos.

RECURSO PROVIDO.