Tribunal: TJSP
Processo: 2040047-79.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa natural (empresário individual) – Documentação apresentada que ampara a declaração de insuficiência de recursos para custeio do processo – Benefício deferido – Decisão reformada - Recurso provido.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa natural (empresário individual) – Documentação apresentada que ampara a declaração de insuficiência de recursos para custeio do processo – Benefício deferido – Decisão reformada - Recurso provido.