Tribunal: TJSP
Processo: 0109532-51.2010.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não reconhecimento – Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento – Rejeição.