Tribunal: TJSP
Processo: 1003676-90.2016.8.26.0126
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-12
Data de publicação: 2023-10-12

Ementa:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC – Rejeição dos embargos.