Tribunal: TJSP
Processo: 0016272-69.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2023-06-02
Data de publicação: 2023-06-02

Ementa:
Habeas Corpus. Execução penal.
Pedido de concessão da ordem para que cesse o abuso de poder. Impossibilidade. Via inadequada para análise do pedido, devido ao restrito campo reservado ao habeas corpus.
Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução penal.
Pedido de concessão da ordem para que cesse o abuso de poder. Impossibilidade. Via inadequada para análise do pedido, devido ao restrito campo reservado ao habeas corpus.
Ordem não conhecida.