Tribunal: TJSP
Processo: 2066085-31.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Condomínio
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-05-11
Data de publicação: 2023-05-12

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência - Ação de arbitramento de aluguel – Uso exclusivo de imóvel por condômino – Inexistência do periculum in mora – Necessidade de instauração do contraditório – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela Provisória de Urgência - Ação de arbitramento de aluguel – Uso exclusivo de imóvel por condômino – Inexistência do periculum in mora – Necessidade de instauração do contraditório – Recurso desprovido.