Tribunal: TJSP
Processo: 1002788-57.2014.8.26.0073
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-10-23
Data de publicação: 2023-10-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.