Tribunal: TJSP
Processo: 1005680-96.2022.8.26.0609
Classe: Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Hertha Helena de Oliveira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-04-28
Data de publicação: 2023-04-28

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO CONHECIMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - PREPARO NÃO RECOLHIDO - RECURSO DESERTO - SENTENÇA MANTIDA.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - NÃO CONHECIMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - PREPARO NÃO RECOLHIDO - RECURSO DESERTO - SENTENÇA MANTIDA.