Tribunal: TJSP
Processo: 2134707-65.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Execução Penal e de Medidas Alternativas
Órgão julgador: Roberto Solimene
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-22
Data de publicação: 2023-06-22

Ementa:
Habeas Corpus. Execução. Alegação de demora na análise de pedido formulado pelo reeducando. Trâmite regular do feito na origem. Risco de supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Execução. Alegação de demora na análise de pedido formulado pelo reeducando. Trâmite regular do feito na origem. Risco de supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.