Tribunal: TJSP
Processo: 2234002-75.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-28
Data de publicação: 2023-10-28

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de direitos hereditários que o executado possui sobre imóvel. Constrição autorizada em precedente recurso de agravo de instrumento. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de direitos hereditários que o executado possui sobre imóvel. Constrição autorizada em precedente recurso de agravo de instrumento. Decisão reformada. Recurso provido.