Tribunal: TJSP
Processo: 2137303-22.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inconstitucionalidade Material
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-11-29
Data de publicação: 2023-12-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – desnecessidade de menção expressa de dispositivos para fins de prequestionamento - inocorrência de omissões no acórdão – inviável busca por reanálise de matérias já decididas – recurso rejeitado

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – desnecessidade de menção expressa de dispositivos para fins de prequestionamento - inocorrência de omissões no acórdão – inviável busca por reanálise de matérias já decididas – recurso rejeitado