Tribunal: TJSP
Processo: 2260117-70.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 4o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – inexistência de vício – embargos de revisão criminal – teses refutadas quando do julgamento – embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – inexistência de vício – embargos de revisão criminal – teses refutadas quando do julgamento – embargos rejeitados.