Tribunal: TJSP
Processo: 2278434-19.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Alegação de não enfrentamento de todas as teses trazidas pela defesa. Tópicos devidamente tratados no Acórdão embargado. Omissão não verificada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Alegação de não enfrentamento de todas as teses trazidas pela defesa. Tópicos devidamente tratados no Acórdão embargado. Omissão não verificada. Embargos rejeitados.