Tribunal: TJSP
Processo: 1501502-46.2020.8.26.0535
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Incêndio
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-11-14
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria suficientemente analisada e decidida no v. Acórdão embargado. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria suficientemente analisada e decidida no v. Acórdão embargado. Pretensão de atribuição de efeito infringente. Impossibilidade. Rejeição.