Tribunal: TJSP
Processo: 1011701-73.2021.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão - Não reconhecimento - Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e omissão - Não reconhecimento - Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil – Rejeição.