Tribunal: TJSP
Processo: 0003248-82.2003.8.26.0126
Classe: Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-22
Data de publicação: 2023-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Afirmação de nulidades e omissão – Inexistência – Decisão devidamente fundamentada – Embargos com efeito infringente – Rejeição – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Afirmação de nulidades e omissão – Inexistência – Decisão devidamente fundamentada – Embargos com efeito infringente – Rejeição – Embargos rejeitados.