Tribunal: TJSP
Processo: 1006049-62.2019.8.26.0038
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-10-28
Data de publicação: 2023-10-28

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados*