Tribunal: TJSP
Processo: 3007299-11.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Jarbas Gomes
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo que o julgado encontra-se fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente vício autorizador da insurgência, certo que o julgado encontra-se fundamentado e em perfeita harmonia com os elementos dos autos.
EMBARGOS REJEITADOS.