Tribunal: TJSP
Processo: 1022734-20.2017.8.26.0005
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Monte Serrat
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
Embargos de declaração – Objetivo de modificar o entendimento da Câmara – Inadmissibilidade – Inexistência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição – Não acolhimento – Rejeitados os embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Objetivo de modificar o entendimento da Câmara – Inadmissibilidade – Inexistência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição – Não acolhimento – Rejeitados os embargos.