Tribunal: TJSP
Processo: 2110591-29.2022.8.26.0000
Classe: Direta de Inconstitucionalidade / Plano de Classificação de Cargos
Órgão julgador: James Siano
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2023-03-29
Data de publicação: 2023-03-31

Ementa:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Perda superveniente do interesse processual. Extinção sem resolução do mérito.
Ação julgada prejudicada.

Inteiro teor:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Perda superveniente do interesse processual. Extinção sem resolução do mérito.
Ação julgada prejudicada.