Tribunal: TJSP
Processo: 2289708-43.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-01
Data de publicação: 2023-12-01

Ementa:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Pleito de revogação da custódia deferido na origem – Expedição e cumprimento do alvará de soltura - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Pleito de revogação da custódia deferido na origem – Expedição e cumprimento do alvará de soltura - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.