Tribunal: TJSP
Processo: 2251119-79.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ivana David
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-10-29
Data de publicação: 2023-10-29

Ementa:
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR EXCESSO DE PRAZO – FATO SUPERVENIENTE – PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO – HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR EXCESSO DE PRAZO – FATO SUPERVENIENTE – PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO – HABEAS CORPUS PREJUDICADO.