Tribunal: TJSP
Processo: 2307626-60.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Habeas corpus. Estelionato. A Câmara já analisou e acolheu o pedido de soltura do impetrante e, portanto, está prejudicada a presente impetração.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Estelionato. A Câmara já analisou e acolheu o pedido de soltura do impetrante e, portanto, está prejudicada a presente impetração.