Tribunal: TJSP
Processo: 2285022-42.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-24
Data de publicação: 2023-02-24

Ementa:
Mandato - Embargos de declaração – Ausência de contradição – Inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão que visa a modificação do julgado, sem intuito aclaratório – Descabimento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Mandato - Embargos de declaração – Ausência de contradição – Inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão que visa a modificação do julgado, sem intuito aclaratório – Descabimento – Embargos rejeitados.