Tribunal: TJSP
Processo: 1037131-77.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-24
Data de publicação: 2023-02-24

Ementa:
Locação - Embargos de declaração – Omissão quanto ao valor da causa como base de cálculo dos honorários de sucumbência, à vista do atual entendimento do E. STJ em tema repetitivo (1.076), reconhecida – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Locação - Embargos de declaração – Omissão quanto ao valor da causa como base de cálculo dos honorários de sucumbência, à vista do atual entendimento do E. STJ em tema repetitivo (1.076), reconhecida – Embargos acolhidos.