Tribunal: TJSP
Processo: 1076724-53.2022.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Agêncie e Distribuição
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-11-13
Data de publicação: 2023-11-14

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CLÁUSULA COMPROMISSÁRIA - DECISÃO AFASTADA - APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CLÁUSULA COMPROMISSÁRIA - DECISÃO AFASTADA - APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA