Tribunal: TJSP
Processo: 1024517-92.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Terrestre
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-04-10
Data de publicação: 2023-04-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.