Tribunal: TJSP
Processo: 2299033-42.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-12-18
Data de publicação: 2023-12-18

Ementa:
Habeas corpus. Roubo. Ilegalidade. Não se visualizando qualquer ilegalidade manifesta em desfavor do paciente, não cabe a concessão da reclamada ordem de habeas corpus.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Roubo. Ilegalidade. Não se visualizando qualquer ilegalidade manifesta em desfavor do paciente, não cabe a concessão da reclamada ordem de habeas corpus.