Tribunal: TJSP
Processo: 1000455-71.2020.8.26.0090
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1.022 do NCPC. Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1.022 do NCPC. Rejeitam-se-os.