Tribunal: TJSP
Processo: 1081371-91.2022.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-12-05
Data de publicação: 2023-12-11

Ementa:
EXTINÇÃO DA AÇÃO – Indeferimento da inicial – Determinação judicial não cumprida a contento - Extinção do feito, sem resolução do mérito, que era de rigor – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
EXTINÇÃO DA AÇÃO – Indeferimento da inicial – Determinação judicial não cumprida a contento - Extinção do feito, sem resolução do mérito, que era de rigor – Recurso desprovido.