Tribunal: TJSP
Processo: 0013784-30.2021.8.26.0577
Classe: Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2023-06-12
Data de publicação: 2023-06-12

Ementa:
APELAÇÃO – AMEAÇA e LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Absolvição - Inconformismo ministerial – Suficiência do conjunto probatório – Cabimento - Recurso provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AMEAÇA e LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Absolvição - Inconformismo ministerial – Suficiência do conjunto probatório – Cabimento - Recurso provido.