Tribunal: TJSP
Processo: 2233736-25.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Mandato
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2023-02-10
Data de publicação: 2023-02-10

Ementa:
ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE 10% DA APOSENTADORIA DA DEVEDORA – Possibilidade – Mitigação da regra constante do art. 833, IV, do CPC – Parte que não comprovou a efetiva necessidade.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE 10% DA APOSENTADORIA DA DEVEDORA – Possibilidade – Mitigação da regra constante do art. 833, IV, do CPC – Parte que não comprovou a efetiva necessidade.
RECURSO DESPROVIDO.